Senador prepara proposta para garantir piso salarial de engenheiros e arquitetos em concursos públicos
Segundo Sadi Cassol, editais de concursos municipais, estaduais e federais têm oferecido salários abaixo do mínimo previsto para a categoria

O senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou que vai apresentar ainda em março uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir o piso salarial nacional dos engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos, agrônomos, tecnólogos e meteorólogos que trabalham no serviço público. O objetivo, segundo ele, é evitar que editais de concursos municipais, estaduais e federais ofereçam salários abaixo do piso da categoria.
“Hoje, no Brasil, governadores e prefeitos abrem concurso público e não colocam no edital do concurso o salário mínimo da categoria. Por exemplo, abre-se um concurso público para arquiteto. O piso da categoria em tal Estado, pelo Crea, seria, numa hipótese, de R$4 mil, mas coloca-se no edital do concurso R$2,8 mil, ou R$2,5 mil, ou R$3 mil. Não se cumpre o piso da categoria”, disse Cassol em pronunciamento no plenário.
De acordo com ele, a legislação que regulamenta os vencimentos desses profissionais é a Resolução 397/1995, do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura). O texto determina que o salário mínimo para os profissionais diplomados nos cursos com duração de quatro ou mais anos deve ser seis vezes o salário mínimo vigente no país. Para aqueles cujos cursos duraram menos de quatro anos, a remuneração mínima deverá ser de cinco vezes o salário mínimo vigente no país.
A proposta da PEC, segundo o senador, tem recebido apoio dos profissionais do setor. “Recebemos e-mails e telefonemas do Brasil todo, especialmente do meu Estado, o Tocantins, onde eu tive ainda, na semana passada, o privilégio de receber diversas delegações de arquitetos, de engenheiros, de agrônomos, enfim, uma série de profissionais liberais que buscavam informações sobre esta emenda constitucional”, contou.
A emenda deverá ser registrada ainda nesta semana pelo senador para só então ser apresentada com detalhes no plenário.
Via PINIweb









Hoje em dia muitos dos profissionais de Arquitetura não são bem remunerados na questão salarial. Existe um descaso relacionado a isso, e não é de hoje que vejos muitos dos Editais de Concurso, oferecendo miseras quantias para um dos trabalhos mais importantes para o homem “projetar o espaço para o homem habitar”
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