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Senador prepara proposta para garantir piso salarial de engenheiros e arquitetos em concursos públicos

Enviado por em Quarta-feira, 10 Março 2010One Comment

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Segundo Sadi Cassol, editais de concursos municipais, estaduais e federais têm oferecido salários abaixo do mínimo previsto para a categoria

O senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou que vai apresentar ainda em março uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir o piso salarial nacional dos engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos, agrônomos, tecnólogos e meteorólogos que trabalham no serviço público. O objetivo, segundo ele, é evitar que editais de concursos municipais, estaduais e federais ofereçam salários abaixo do piso da categoria.

“Hoje, no Brasil, governadores e prefeitos abrem concurso público e não colocam no edital do concurso o salário mínimo da categoria. Por exemplo, abre-se um concurso público para arquiteto. O piso da categoria em tal Estado, pelo Crea, seria, numa hipótese, de R$4 mil, mas coloca-se no edital do concurso R$2,8 mil, ou R$2,5 mil, ou R$3 mil. Não se cumpre o piso da categoria”, disse Cassol em pronunciamento no plenário.

De acordo com ele, a legislação que regulamenta os vencimentos desses profissionais é a Resolução 397/1995, do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura). O texto determina que o salário mínimo para os profissionais diplomados nos cursos com duração de quatro ou mais anos deve ser seis vezes o salário mínimo vigente no país. Para aqueles cujos cursos duraram menos de quatro anos, a remuneração mínima deverá ser de cinco vezes o salário mínimo vigente no país.

A proposta da PEC, segundo o senador, tem recebido apoio dos profissionais do setor. “Recebemos e-mails e telefonemas do Brasil todo, especialmente do meu Estado, o Tocantins, onde eu tive ainda, na semana passada, o privilégio de receber diversas delegações de arquitetos, de engenheiros, de agrônomos, enfim, uma série de profissionais liberais que buscavam informações sobre esta emenda constitucional”, contou.

A emenda deverá ser registrada ainda nesta semana pelo senador para só então ser apresentada com detalhes no plenário.

Via PINIweb

Um Papo »

  • Emanuel Souto diz:

    Hoje em dia muitos dos profissionais de Arquitetura não são bem remunerados na questão salarial. Existe um descaso relacionado a isso, e não é de hoje que vejos muitos dos Editais de Concurso, oferecendo miseras quantias para um dos trabalhos mais importantes para o homem “projetar o espaço para o homem habitar”

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